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21 DIAS contra o racismo | Privação de Liberdade e Tortura: expressões (in)visíveis do racismo brasileiro.

Organização: Justiça Global e Universidade Federal Fluminense.

Objetivo: Debater a intrínseca relação entre racismo e privação de liberdade e o caráter essencialmente antirracista das políticas de prevenção e combate à tortura no Brasil. Atualmente existe cerca de 800 mil pessoas privadas de liberdade somente no sistema prisional, dessas pessoas cerca de 62% são negras, na maior parte dos estados a média é de 75% e pessoas negras. No sistema socioeducativo o número é desconhecido, não há efetivamente um levantamento de informações consistente, mas em alguns estados como o Espírito Santo, a população jovem negra privada de liberdade é de 95%. Para além das questões estatísticas e relacionadas às lacunas da produção dos dados há questões bastante importantes que mobilizam o debate sobre violações de direitos humanos das pessoas privadas de liberdade que configuram tortura que tem status de crime contra a humanidade. Na esteira do debate, observa-se que uma vez que as políticas de prevenção e combate à tortura foram instituídas, existem e promovem direitos em alguns estados do país, segue sob ataque e precisam ser fortalecidas em acordo com as diretrizes e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e o seu protocolo.
As políticas que são importantes campos de trabalho intersetorial envolve em grande medida profissionais de Serviço Social, Psicologia, Direito e outras áreas do saber que promovem o compromisso ético político com o direito de todas as pessoas, em especial aquelas que sofrem desproporcionalmente com os efeitos do racismo à brasileira que promove e mantem no tempo o genocídio negro e indígena impetrado através de instituições de privação de liberdade.

Mar 15, 2023 05:15 PM in Sao Paulo